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Curso | Aplicações em Repetro

O Regime de Admissão Temporária de equipamentos destinados à Exploração e Produção de petróleo e gás Natural

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o Regime REPETRO.


 


Este curso abordará, em linguagem acessível aos profissionais de diferentes níveis de experiência, as características da legislação aplicável ao assunto, que irão permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos, de forma a produzirem os benefícios esperados sobre as operações da empresa.


 


Além disso, serão discutidos os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime, incluindo o debate dos novos aspectos relacionados às últimas mudanças, como a prorrogação do regime e demais alterações pertinentes do Regulamento Aduaneiro, além daquelas introduzidas pela Medida Provisória nº 795/2017.


 


As aulas serão ministradas por um Auditor da Receita Federal, especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aos participantes casos reais e suas aplicações, além de esclarecer dúvidas relacionadas aos temas apresentados. 


 


Benefícios para o participante:


 


Capacitar-se a identificar os pontos do Repetro nos quais os benefícios podem ser maximizados e a esclarecer procedimentos dúbios visando a operação do Regime com segurança e a redução de custos. 


 


Itens gerais:


 


1) Conceito e finalidade - A definição e aplicação do Regime;


 


2) Modalidades - Admissão Temporária X Repetro;


 


3) Aplicação - Situações abrangidas e bens admissíveis;


 


4) Procedimentos e fluxo documental - Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção;


 


5) Restrições - Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades;


 


6) Facilidades operacionais - Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação para reparo;


 


7) Estudos de casos: situações polêmicas e o entendimento predominante - Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo; divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime; ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos; o Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros; outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros; incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas; cobrança de ICMS pelo Estado do RJ;


 


8) Legislação de regência - Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.


 


Público-alvo:


 


Empresários e profissionais das áreas tributária e contábil, desenvolvedores de software e demais interessados no assunto.


 


Palestrante


 


Gláucio Antônio de Aguiar Bastos


 


Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil há 20 anos, especializado em Aduana.


 


MBA em Gestão de Petróleo e Gás pela Fundação Getúlio Vargas com a tese: “Metodologia de apoio decisório na produção offshore considerando risco”.


 


Engenheiro Químico formado pela Escola de Química da UFRJ e pós-graduado pela COPPE/UFRJ.


 


Responsável técnico pela LYNTEK, empresa especializada em Tecnologia de Análise de Dados e Informações, BigData, IoT, STEM e respectivos Programas de Treinamento. 


 


Data: 17/11/2017, sexta-feira


Local: AmCham Rio (Praça Pio X, nº 15 - 5º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ)


Horário: 9h às 18h


Investimento:


Sócios AmCham Rio: R$ 500,00


Não sócios: R$ 700,00


Inscrições até o dia 9 de novembro.


 


Informações Importantes:


1) MATRÍCULA


1.1) Individual. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e optar pela forma de pagamento no PagSeguro;


2) IMPORTANTE


- O nº de vagas é limitado, não havendo a possibilidade de reservas;


- Preços promocionais para grupos (a partir de 3 pessoas);


- Na falta de quórum do curso em questão, o participante receberá a restituição integral do valor pago à AmCham Rio;


- Somente pagamento pelo PagSeguro;


- Será acrescida taxa de R$1,00 por boleto gerado;


- Para crédito ou reembolso, o cancelamento da inscrição deverá ser solicitado até 4 dias úteis antes da data do curso.


 


Mais informações com Lucas Vianna, no departamento de Produtos e Serviços: T. (21) 3213-9203 | lucas@amchamrio.com

Palestrantes: Gláucio Antônio de Aguiar Bastos
Apoio:
17/11 | Horário: 09:00
Praça Pio X, 15, Centro - RJ




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