Fale conosco - Downloads - Notícias
Home
Eventos

ICMS - Exclusão da Base do PIS e Cofins

Divergências entre as posições do STF e da Receita Federal

Em 2017 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 574.706/PR decidindo que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins. O entendimento de que o valor arrecadado pelo imposto não compõe o patrimônio da empresa trouxe segurança jurídica aos contribuintes. No entanto, por parte da Receita Federal, o recolhimento do PIS e da Cofins sem a exclusão do ICMS continua sendo devido.


Neste cenário, para garantir o direito de promover o recolhimento destes tributos em conformidade com o entendimento do STF e para reaver o valor pago indevidamente nos últimos anos, é necessário o ajuizamento de ação.


Neste debate discutiremos o aproveitamento dos créditos, o melhor caminho para o contribuinte e como atender as exigências, a possibilidade de modulação dos efeitos e de haver um novo julgamento da matéria, substituição tributária, entre outros. Não perca!


 


 


Data: 19/07/2019, sexta-feira


Local: AmCham Rio (Praça Pio X, 15, 5º andar - Centro)


Credenciamento e welcome coffee: 9h


Horário: 9h às 11h30


 


 


Painel de debate  


   


Alex Assis de Mendonça e Maria de Fátima dias de Souza - Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil


André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade - Sócios de Andrade Advogados 


Claudia Duarte - Lead Tax Specialist da BHGE   


Moderador: Gerson Stocco - Chairperson do Subcomitê Tributário e sócio de Gaia Silva Gaede Advogados


 


 


Taxa de investimento: 


Sócios da AmCham Rio e parceiros* - R$ 100,00


Não Sócios - R$ 150,00


 


As inscrições estão disposníveis no link: https://www.amcham.com.br/calendario/event?eventid=7804


 


Outras informações no departamento de Produtos e Serviços com Maria Luiza Ceciliano: (21) 3213-9219 / marialuiza@amchamrio.com

§
19/07 | Horário: 09:00
Praça Pio X, 15, 5º andar, Centro - RJ





Agenda

mantenedores

OURO

PRATA

  • Praça Pio X, 15 / 5º andar – Centro
    CEP: 20040-020 – Rio de Janeiro/RJ
  • + 55 (21) 3213-9200
    Fax: 55 (21) 3213-9201
  • amchamrio@amchamrio.com
Redes AmChamRio
  • COPYRIGHT © 2012.