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As estratégias do INPI para solucionar o backlog de patentes

07/06/2019 em Artigo
Por Gabriela Salerno, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, que atua como engenheira no departamento de patentes.
Unsplash Banco de Imagem
Há pelo menos 20 anos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem tentando apresentar uma solução efetiva para eliminar o backlog no exame de pedidos de patente. De acordo com dados divulgados pelo próprio Instituto, há cerca de 200 mil pedidos de patente pendentes de exame técnico. Sem a realização do exame, não é possível obter a concessão de uma patente no Brasil e, por conseguinte, exercer os direitos garantidos por lei ao titular da patente. Os setores industriais mais afetados por esse atraso são os setores farmacêutico e de telecomunicações, em que um pedido de patente pode demorar até 13 anos para ser deferido. Sendo assim, existe uma necessidade urgente de buscar uma solução para o problema, que envolve principalmente questões relacionadas a investimentos em infraestrutura e mão de obra para realização dos exames técnicos. É importante ressaltar que apesar de o INPI ser uma autarquia superavitária, não possui autonomia sobre sua arrecadação, ficando a cargo do governo sua gestão financeiro-orçamentária.

Em junho de 2017, o Instituto chegou a publicar uma resolução em que eram estabelecidas regras para o exame simplificado de um determinado grupo de pedidos de patente. Resumidamente, o objetivo da resolução em questão era aproveitar resultados de exames técnicos realizados em outros países para pedidos de patente correspondentes no Brasil. Entretanto, devido a uma série de fatores, dentre eles a resistência interna de parte dos examinadores do INPI, bem como a possível falta de infraestrutura adequada para suportar o projeto, a referida resolução foi revogada.

Subsequentemente, o INPI divulgou a possibilidade de realizar uma medida emergencial de deferimento sumário dos pedidos de patente depositados até uma determinada data de corte, sendo facultada ao depositante a opção de não participar do deferimento automático e ter seu pedido de patente examinado de forma regular. Uma vez que se tratava de uma medida muito drástica, sua segurança jurídica foi severamente questionada não apenas pelos examinadores do próprio Instituto, mas também pelos profissionais que atuam na área de propriedade industrial. Consequentemente, o projeto de deferimento automático foi arquivado pela presidência do INPI.

Recentemente, com a mudança de governo e a consequente troca da presidência do INPI, está sendo divulgado um projeto denominado “ataque ao backlog”. Apesar de não ter sido ainda formalmente apresentado aos usuários do sistema de patentes brasileiro, especula-se que o referido projeto irá possibilitar o aproveitamento do exame técnico realizado em outras jurisdições para um pedido de patente correspondente ao pedido depositado no Brasil, mas sem que o examinador perca autonomia sobre a decisão que estabelece o deferimento ou indeferimento do pedido brasileiro. O objetivo do projeto seria eliminar um passivo de cerca de 160 mil pedidos de patente no período de dois anos. Para tanto, uma exigência técnica simplificada seria publicada, dando oportunidade ao depositante de harmonizar as reivindicações de seu pedido de patente às reivindicações de uma patente concedida em outro país.

Assim como o projeto de 2017, existe resistência interna no Instituto em relação ao projeto de “ataque ao backlog”. Independente de qual solução será adotada pelo INPI, é inegável que alguma medida precisa ser implementada para que a situação atual seja revertida e os depositantes de pedidos de patente, sejam eles nacionais ou internacionais, tenham suas invenções devidamente protegidas em tempo razoável no Brasil, que representa um mercado relevante no âmbito mundial para a grande maioria dos setores industriais.

**Os artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião dos editores e da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.
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