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De olho na LGPD

22/07/2019 em Notícias
Amcham Rio promove reunião multisetorial sobre Proteção de Dados
Acervo de Imagens Amcham Rio
Em consonância com a agenda global que discute a utilização dos dados pessoais e inspirada na regulamentação europeia do uso dessas informações, a GDPR, o Governo Federal sancionou a Lei 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no ano passado. Basicamente, a norma regula o uso indiscriminado das informações pessoais e garante que o cidadão saiba como elas serão usadas pelas organizações. Dessa maneira, empresas brasileiras ou estrangeiras que atuam no território nacional devem esclarecer o tratamento dos dados de clientes e funcionários, que vão desde armazenamento, compartilhamento, transferência, motivo de utilização até como eles vão ser descartados, se for o caso.

Para a LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural, que seja “identificada” ou “identificável”. A norma garante a transparência e determina que o tratamento desses dados deve considerar os dez princípios de privacidade descritos na Lei. Mesmo que ela entre em vigor apenas no ano que vem, várias empresas já vêm se adequando à nova regra. No dia 09 de julho, a Amcham Rio reuniu os Comitês de Marketing, Propriedade Intelectual, Turismo, Tecnologia e Inovação, RH, Saúde e Jurídico para levantar questões acerca do tema que trará muitas mudanças no mundo corporativo.

“As companhias já sabem que o uso dos dados dos clientes vai ser muito delicado, mas elas também devem aprender a lidar com as informações pessoais dos próprios colaboradores. Muitas empresas ainda olham os dados dos funcionários como se fossem delas e o grande desafio vai ser separar isso”, ponderou a líder do Comitê de Propriedade Intelectual Fernanda Magalhães, sócia de Kaznar Leonardos Propriedade Intelectual.

Desde quando a LGPD foi sancionada, as empresas tiveram alguns meses para se adequar. Nesse período também ocorreu a criação do órgão regulador da Lei. No dia 29 de maio deste ano, foi aprovada através de uma Medida Provisória a fundação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai fiscalizar entidades públicas e privadas. Caso alguma medida seja violada, as empresas podem pagar multas de até 2% do seu faturamento, dependendo do grau e tipo de descumprimento; o valor das sanções é de até R$ 50 milhões por delito.

Dyene Galantini, líder do Comitê de Marketing da Amcham e diretora de Marketing da IHS Markit, ressaltou que a mudança de comportamento dos clientes também é essencial para adequação à nova lei. “É claro que as empresas têm uma responsabilidade enorme e precisam mudar o tratamento dos dados, mas eu acho que é uma questão cultural: os brasileiros dão muito mais informações pessoais do que os europeus. Então, no final das contas, os ajustes não devem vir só das organizações, mas também de nós mesmos enquanto consumidores”, destacou.

Além das entidades precisarem se atentar com o tratamento das informações, é preciso algumas transformações na estrutura. Elas vão precisar investir em políticas internas de compliance, fazer relatório de análise de riscos de vazamentos de informações, conscientizar sua base de funcionários acerca das mudanças e, ainda, adicionar novos profissionais: controlador, operador e encarregado. A primeira função refere-se à pessoa que tomará as decisões sobre o tratamento de dados e essas orientações serão colocadas em prática pelo operador. Já o encarregado tem o papel de fiscalizar a própria empresa e faz a ponte entre o controlador, o dono dos dados e agência reguladora.

“Os grandes players do mundo corporativo já entenderam que não é só uma questão de compliance, mas que ser mais transparente é uma oportunidade de se destacar no mercado. Se adequando à LGPD, a empresa mostra que, acima de tudo, respeita o consumidor. E isso vai trazer retorno”, apontou Fernanda.

Durante a reunião, foram levantadas algumas dúvidas das organizações sobre o gerenciamento de dados a partir do ano que vem. Por exemplo, entre os pontos colocados estão como o departamento de Recursos Humanos vai gerir e proteger as informações sensíveis de seus colaboradores; como será a abordagem e armazenamento dos dados obtidos pelo marketing digital e quais serão os dados realmente essenciais para o fechamento de negócios e funcionamento das companhias, entre outros. Para responder essas e outras perguntas, a Amcham Rio promoverá um grande evento sobre LGPD com conteúdo multidisciplinar de diferentes segmentos da cadeia produtiva. Em breve, mais informações.
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