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Tax Friday debate as opiniões do STF e da Receita Federal para o cálculo do PIS e Cofins

26/07/2019 em Notícias
Especialistas deram seus pontos de vista acerca do tema
Acervo de Imagens Amcham Rio
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base para o cálculo do PIS e Cofins. Entretanto, para a Receita Federal, o recolhimento continua devido. No dia 19 de julho, o tradicional Tax Friday recebeu especialistas para debater as divergências de opinião entre os órgãos. Os participantes do painel foram Alex Assis de Mendonça e Maria de Fátima Dias de Souza, auditores-fiscais da Receita; André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade, sócios da Andrade Advogados, e Claudia Duarte, lead tax specialist da BHGE. A moderação ficou por conta do líder do Comitê Tributário Gerson Stocco, sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados.

Na abertura institucional, Stocco deu boas-vindas à plateia e ressaltou a importância de reunir os setores público e privado, sobretudo em temas que causam bastante dúvida, como esse. “A questão é muito polêmica e as discussões se arrastam há um tempo. Debater a base do cálculo do PIS e Cofins é imprescindível e, por isso, trouxemos especialistas para representar a posição dos dois lados – da Receita e do Jurídico”, pontuou.

“Muitos processos são modificados por decisões judiciais, mas ao mesmo tempo, essas alterações não são vinculadas junto à Receita Federal; a questão do cálculo do PIS e Cofins é um exemplo. Não é que nós queremos continuar cobrando o ICMS na base da contribuição, mas a Receita precisa ser redesenhada”, defendeu Alex. “No geral, nossa posição é bem conservadora e exatamente por essa divergência, criamos uma solução de consulta. A maioria das empresas sabem disso, mas quero ressaltar que lá existem várias situações hipotéticas que vocês podem se basear. Nós entendemos que a exclusão do ICMS pode ser feita desde que a nota destaque que o imposto já tenha sido pago em algum momento”, completou Maria de Fátima.

Para dar o olhar jurídico, André Martins de Andrade propôs aos participantes fazerem um exercício de interpretação. “Estamos acostumados com o universo digital e com tudo pronto, mas precisamos analisar a operação para ver qual ICMS (pago ou da nota) temos que excluir da base do cálculo. O PIS e Cofins são contribuições solitárias e individuais, então incidem isoladamente em cada receita, do produtor, distribuidor e comerciante, por exemplo. Já o ICMS é taxado em cima da mercadoria ou serviço em si. Por isso, não deve ser contado em cada receita”, apontou o advogado.

Já na visão de Fábio, mesmo com a solução de consulta da Receita Federal, as empresas ainda têm muitas dúvidas sobre como proceder em relação ao assunto. “É muito importante esgotar esse debate para que as companhias tenham suas convicções”, destacou ele. “No entanto, é importante ressaltar que nesse caso não existe possibilidade de modulação e existem várias razões jurídicas para que isso seja justificado”, acrescentou.

Para representar a visão do contribuinte, ou seja, das organizações, Claudia Duarte compartilhou a realidade da BHGE. “Na minha opinião, existem dois lados quando há uma instabilidade jurídica: as empresas começam a buscar possibilidades, mas acima de tudo, tendem a adotar uma postura mais conservadora”, pontuou a profissional.

“No caso da polêmica do ICMS, é importante conhecer a posição do fisco, do jurídico e ter as informações o mais rápido possível porque as operações são dinâmicas. É necessário, ainda, pensar estrategicamente para saber quando você vai poder excluir a taxa da contribuição final porque os riscos são muito altos. No mais, o tema deve ser muito mais debatido para trazer essa estabilidade que as companhias tanto procuram”, concluiu ela.

Veja mais fotos em https://www.flickr.com/photos/amchamrio/albums/72157709875435927.
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