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Reformas e medidas de simplificação apontam para retomada de investimentos no país

29/07/2019 em Artigo
Artigo escrito por João Henrique Brum, diretor da Domingues e Pinho Contadores
Banco de imagens Freepik
Dados da edição 2019 do Doing Business, publicação anual do Grupo do Banco Mundial, comprovam que o Brasil precisa alavancar sua competitividade, simplificar leis, regulações e processos que, hoje, emperram seu desenvolvimento. O país aparece em 109º lugar, entre 190 economias, quanto à facilidade de se fazer negócios.

As reformas e outras medidas de simplificação são consideradas pelo setor empresarial como fundamentais e urgentes para a ampliação dos investimentos no país e, consequentemente, para o crescimento econômico.

A tramitação da Reforma da Previdência no Congresso tem sido acompanhada pelo empresariado com atenção. Mais do que o interesse em conhecer as novas regras previdenciárias que irão vigorar e impactar a rotina, as empresas alimentam a expectativa de que a mudança contribua para que o país volte a crescer.

Na sequência, espera-se que a Reforma tributária também avance e que sua aprovação coloque o Brasil em melhores condições de competitividade. O ponto central da proposta é a criação de um tributo federal não cumulativo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em substituição a cinco tributos atuais (IPI, contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, ICMS e ISS).

A possibilidade de um cenário mais amigável já tem ampliado o olhar de investidores externos para o país. Empresas estrangeiras, em especial do setor de óleo e gás, vêm manifestando interesse por um panorama menos complexo no que diz respeito aos tributos nesse momento em que grande quantidade de ativos são colocados à venda no Brasil.

Além das reformas estruturantes, o governo federal vem conduzindo uma série de ações com o intuito de simplificar a atividade empresarial, entre medidas para aumentar a competitividade, eliminar burocracias, incentivar o empreendedorismo e estimular a retomada de investimentos pelas empresas.

Cenário ainda exige cautela

Cabe acompanhar todo este movimento em âmbito político e econômico, em especial ações, como: o acordo entre o Mercosul e União Europeia, a declarada intenção do governo em privatizar estatais, as iniciativas para facilitar a obtenção de crédito, a abertura do mercado de gás natural para reduzir os custos de energia para a indústria, entre outras.

Embora os empresários já venham respondendo de forma otimista às propostas, a economia tem reagido lentamente às medidas, e ainda haverá uma longa fase de transição, principalmente no caso das reformas. É bom ter cautela e não se deixar levar por especulações na hora de elaborar o plano de negócios.

A simplificação é necessária e proporcionará um ambiente de negócios favorável, mais atraente ao empresariado nacional e estrangeiro. No entanto, o país precisa adotar uma política de longo prazo, fundamental para garantir segurança jurídica aos olhos dos investidores.

O planejamento fiscal e contábil deve continuar recebendo a atenção das companhias, mesmo com a sinalização de que mudanças irão simplificar o sistema tributário e facilitar a prestação de informações nesse campo. A concretização do que hoje está sendo proposto nesse sentido poderá demorar alguns anos.

Também é preciso levar em conta que o cruzamento de informações pelo Fisco não deve dar passos para trás. Pelo contrário, o uso da tecnologia deve ser aprimorado, pois há o interesse de apertar o cerco contra dados inconsistentes e até mesmo omissões, a fim de aumentar a arrecadação.

Nesse momento, é importante que as empresas busquem orientação sobre os moldes atuais e sobre uma eventual transição para manter uma gestão eficiente dos tributos.
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